Oficio Circular 01 2020 - Adesão à 7ª Conferência Estadual das Cidades da Bahia

Oficio Circular nº.  01/2020                                     

                                                                                 

 Salvador, 06 de fevereiro 2020.

Assunto: Adesão à 7ª Conferência Estadual das Cidades da Bahia.

                                                                                                                                                         

           

Senhores (as) Prefeitos (as),

Ao cumprimentá-los (as), considerando o início do 7º Ciclo das Conferências das Cidades e a confirmação da realização da 7ª Conferência Estadual, a ocorrer no período de  01 e 02 de junho de 2020, na cidade de Salvador/BA, informamos a necessidade, para o devido cumprimento do mencionado ciclo, da realização das Conferências Municipais, imprescindíveis à participação dos delegados dos municípios na Conferência Estadual.

Ressaltamos que o Tema da 7ª Conferência Estadual das Cidades da Bahia é Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano para o Estado da Bahia, e o Lema Unindo o Campo e a Cidade para o Desenvolvimento Sustentável.

Neste sentido, objetivando orientá-los para o atendimento do quanto acima exposto, apresentamos o roteiro a seguir, a ser observado por cada Ente Municipal:

1.      Convocação da Conferência Municipal deverá ser feita pelo Conselho Municipal da Cidade. Não havendo o referido Conselho, a convocação se dará por meio do Executivo Municipal, que a divulgará amplamente nos veículos de comunicação local, no período de 10 de fevereiro a 10 de março de 2020;

2.      No caso do Executivo Municipal não cumprir o prazo acima definido, a convocação poderá ser feita, a partir de 11 de março de 2020, por entidades representativas da sociedade civil que discutam questões relativas ao desenvolvimento urbano, em nível municipal e/ou estadual, com a participação de, no mínimo, 02 (dois) dos seguintes segmentos: Trabalhadores (Sindicatos), Movimento Popular, ONG, Empresários, Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa, e Poder Público. A convocação deverá ser amplamente divulgada pelos meios de comunicação acessíveis como Rádio, Informativos, Alto Falante, carros de som etc.;

3.      Assegurar a ampla participação da sociedade local no processo de construção e realização da Conferência Municipal;

4.      As Conferências Municipais serão públicas e acessíveis a todos os cidadãos, sendo mantidos, na eleição dos (as) delegados (as) para a etapa estadual, os critérios de representação de órgãos, entidades e organizações definidos em Regimento Interno da 7ª Conferência Estadual das Cidades, documento anexo;

5.      Realizar a Conferência Municipal dentro do prazo estabelecido pelo Conselho Estadual das Cidades, compreendido entre o período de 10 de fevereiro a 17 de maio de 2020;

6.      Para a realização da Conferência Municipal, deverá ser constituída uma Comissão Preparatória composta por representantes dos segmentos citados no item 2 e existentes neste município, conforme proporcionalidade regimentalmente estabelecida pelo ConCidades/BA, adotando-se os procedimentos a seguir:

a)      Definição de data, local, pauta, regimento, onde estarão os critérios de organização e participação;

b)      Mobilizar a sociedade civil local para, junto com o poder público municipal, aderir à 7ª Conferência Estadual das Cidades;

c)      Manter contato permanente com a Comissão Preparatória Estadual para obtenção das orientações pertinentes aos procedimentos necessários à realização da Conferência Municipal, em observância ao estabelecido no Regimento da 7ª Conferência Estadual das Cidades da Bahia.

Colocamo-nos o ConCidades à disposição para os esclarecimentos que se façam necessários, através dos telefones (71) 3118-3227, 3118-3093, 3118-3043/3044/3045 e e-mail: cec.bahia@sedur.ba.gov.br.

Na certeza da colaboração e apoio de Vossa Excelência, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração.

                  

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia

Presidente do Conselho Estadual das Cidades da Bahia