Pleno do ConCidades lança 6ª Conferência Estadual das Cidades

A 6ª Conferência Estadual das Cidades foi lançada nesta sexta-feira (11), no pleno do Concidades, no auditório da Secretaria de Educação. O secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Carlos Martins, presidiu a mesa, que ainda contou com a presença do secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação Manoel Gomes, além do representante da Secretaria estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento. Martins abriu os trabalhos destacando a importância da participação popular no cenário político brasileiro.

“É um prazer está neste lançamento da 6ª Conferência Estadual das Cidades. É um momento de muita significação para o nosso país. Essa convocação da conferência é também uma convocação de algo fundamental para a consolidação da nossa democracia. E neste momento de grave turbulência política, o que está em jogo é a consolidação do processo democrático desse país. Por isso, abro esse lançamento da conferência conclamando os movimentos sociais a defenderem a democracia”, disse o titular da Sedur. Após a abertura dos trabalhos, o pleno debateu o regimento da conferência, que após discussões e indicações de mudanças, foi aprovado por unanimidade. A conferência será realizada em novembro de 2016.

Balanço- A Câmara Técnica de Habitação apresentou determinações em relação à última reunião. O Grupo de Trabalho de Urbanização fará solicitações à Conder Caixa e Prefeitura de Salvador para que participem do GT. Já o grupo de trabalho de Pós Ocupação e Cadastro destacou a discussão sobre a flexibilização da gestão condominial buscando soluções. Por fim, a superintendente de Habitação, Adalva Tonhá fez um balanço da sua superintendência no ano. De acordo com ela, em 2015, foram contratadas 4.634 unidades habitacionais, enquanto outras 22.096 foram concluídas, abrangendo 58 municípios. Dados referentes ao programa Minha Casa Minha Vida (Far). Em relação a outros programas de Habitação, 9.164 unidades tiveram obras reiniciadas, outras 3274 concluídas, abrangendo 246 municípios. A superintendente ainda destacou a entrega de títulos de posse – 1.427 em Alagados, em Salvador, e em outras cidades do estado. "Para 2016, o foco Câmara Técnica de Habitação será na capacitação dos municípios, além da pós ocupação, que consideramos prioritário. Com foco no modelo econômico e de inclusão produtiva " destacou Tonhá.

A Câmara Técnica de Saneamento indicou alterações na lei da política estadual de saneamento básico. O pleno receberá cópias das proposições e no próximo pleno as mudanças serão analisadas e votadas. Já a Câmara Técnica de Mobilidade indicou as discussões da última reunião e o planejamento para 2016. A superintendente Grace Gomes fez um balanço das ações do GT em 2015, como o Planeja Salvador, o Urba 2015, a discussão da política estadual de mobilidade, além das ações envolvendo o metrô com a inauguração de duas estações da linha 1: Bom Juá e Bonocô, além da Estação Pirajá, que está pronta para ser inaugurada ainda em 2015. Além disso, Gomes destacou as obras da linha 2, que já tem 7km de obras com cinco estações em obras (Acesso Norte, Detran, Rodoviária, Imbuí e CAB). 

A superintendente ainda destacou as obras da linha azul, com 32% de obras concluídas, e da linha vermelha, com 16,69 % concluída. Por fim, Grace destacou a Entidade Metropolitana, que teve a primeira reunião do governador Rui Costa, com a presença do secretário Carlos Martins e os prefeitos da RMS. Grace ainda destacou o planejamento da Câmara para 2016, com foco nas rodovias estaduais, no transporte rodoviário intermunicipal e o transporte hidroviário. A última Câmara Técnica a apresentar dados foi a de PGTU. A superintendente de Gestão Territorial, Lívia Gabrielli destacou a participação da câmara no Urba2015, além de inovações implementadas como o Canto do Saber. Gabrielli também destacou outras ações com a participação da câmara como a capacitação em PDDU e o grupo Planeja Salvador. Além de apresentar a situação atual de conselhos municipais de algumas cidades que tiveram apoio da Sedur e do Concidades em 2015.

Capacitação continuada com apoio a criação de conselhos e PDDUs aos municípios, até mesmo com recursos alternativos. E a permanência do GT Planeja SSA como GT de Planejamento Territorial Urbano Participativo Para discussões mais específicas da questão urbana de Salvador. Além dos representantes dos movimentos sociais, os deputados estaduais Maria Del Carmen e Bira Coroa estiveram presentes no pleno.

Convite de Lançamento da 6ª Conferência Estadual das Cidades Bahia

6ª Conferência Estadual das Cidades da Bahia discutirá a Função Social da Cidade e da Propriedade

O Ministério das Cidades/Conselho Nacional das Cidades deflagrou o processo da 6ª Conferência Nacional das Cidades, em suas três etapas, na seguinte ordem: Conferências Municipais, Estaduais e Nacional. A 6ª Conferência das Cidades cumpre uma agenda temática, de âmbito nacional e internacional, no que se refere ao direito à Cidade. O debate se dará em torno dos desafios para definição das premissas, concepções e objetivos da Função Social da Cidade e da Propriedade, que nos permitam a construção de Cidades Inclusivas, Participativas e socialmente Justas, com a definição de metas e acesso universal aos bens, equipamentos e serviços para todos.

 O debate sobre o direito à cidade cumpre uma agenda histórica, no contexto das lutas dos diversos movimentos sociais mundiais. No caso do Brasil, esta é também uma pauta histórica que compõe a luta pela Reforma Urbana, desde a preparação da Emenda Popular para a Reforma Urbana - absorvida nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal -, onde coloca como premissa a função social da cidade, à aprovação do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), onde define o Município como unidade de planejamento do seu espaço territorial e estabelece a obrigatoriedade de participação da sociedade civil na elaboração do Plano Diretor Municipal.

Ainda que o Estatuto não elimine os conflitos, ele contribui para expor as desigualdades sociais e dar visibilidade às complexidades que estruturam a cidade real, no sentido de legitimar e legalizar as áreas ocupadas por moradias, além de estabelecer novos critérios para parcelamento do solo. É importante ressaltar que os movimentos que lutam pela reforma urbana, além de terem contribuído de forma extraordinário para a aprovação da Lei 10.257/01, têm questionado a supremacia do direito de apropriação, da propriedade do solo, e das edificações urbanas em relação ao direito à vida, o que justifica o temário da 6ª Conferência das Cidades quanto à urgência e necessária definição de um novo paradigma quanto à função social da cidade e da propriedade, para torna-las inclusivas, participativas e socialmente justas.

De acordo com a Comissão Organizadora da 6ª Conferência Nacional das Cidades Brasileiras, o calendário aprovado em Plenário do Conselho Nacional das Cidades é o seguinte:

A primeira etapa deste processo se inicia em outubro/2015, com a adesão dos municípios à Conferência Nacional, e a realização das Conferências Municipais entre 1º de janeiro a 05 de julho de 2016.

A segunda etapa, a Conferência Estadual das Cidades, no caso da Bahia, ocorrerá no período de 22 a 25 de novembro de 2016.

A terceira e última etapa, a Conferência Nacional das Cidades Brasileiras, acontecerá no período de 05 a 09 de junho de 2017.

A convocação da 6ª Conferência Estadual das Cidades da Bahia foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 12 de novembro de 2015 e o lançamento oficial da 6ª CEC será no dia 11 de dezembro próximo, às 9 horas, no auditório da Secretaria de Educação, situado na 5ª Avenida, nº550, Ala Norte, Centro Administrativo, Salvador/BA.